A Câmara Municipal de Patos aprovou, na noite da última terça-feira, o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de dívidas do município com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patos (PatosPrev). A medida segue orientações da Emenda Constitucional 136/2025, aprovada em setembro, que determina que prefeitos de todo o país promovam a regularização previdenciária de gestões passadas.
Durante a discussão na tribuna, o líder do Governo, vereador Maikon Minervino, reforçou que o PatosPrev é um instituto sólido e bem administrado. Ele destacou o trabalho do secretário André Guedes e lembrou que as contas mais recentes, incluindo as de 2023, foram aprovadas.
Segundo o parlamentar, o instituto conta hoje com quase R$ 50 milhões em caixa, recursos destinados a garantir a aposentadoria dos servidores efetivos do município.
“Patos é regido pelo regime próprio de previdência. O PatosPrev é bem administrado e tem suas contas aprovadas. Hoje possui quase 50 milhões para garantir a aposentadoria de quem contribui corretamente com suas obrigações”, afirmou Maikon.
Continua após a publicidade
O vereador também esclareceu que o parcelamento autorizado pelo projeto não diz respeito à gestão atual.
“Estamos votando um projeto que permite o município se adequar integralmente à Emenda Constitucional 136. As dívidas não são do prefeito Nabor Wanderley, de 2021 a 2025, que vem pagando rigorosamente em dia, mas de gestões antepassadas”, explicou.
Maikon destacou ainda que qualquer gestor que estivesse à frente da Prefeitura neste momento teria obrigação legal de encaminhar essa regularização ao Legislativo.
“Poderia ser Nabor, ou qualquer outro prefeito. A lei exige que o Executivo envie esse projeto para adequação ao novo regimento previdenciário”, completou.
Com a aprovação, o município está autorizado a formalizar o parcelamento e manter o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência, garantindo segurança aos servidores efetivos e estabilidade ao sistema municipal.
Áudio: Higo de Figueiredo – Rádio Espinharas
Desperdício de água Mesmo após notificação ambiental, despejo irregular de água suja continua no Luar de Angelita 
VAGAS DE EMPREGO Patos lidera oferta de vagas do Sine-PB em fevereiro com 172 oportunidades de emprego 
MAIS CARO Em Patos: Pesquisa aponta aumento de 4,50%, à vista, no gás de cozinha 
JANEIRO BRANCO Hospital Regional de Patos promove ação do Janeiro Branco com foco na saúde mental 
Ação Solidária Hospital Day UNIFIP e Sicredi Patos realizam ação social com sorteio de cadeira de rodas 
TeleNordeste Integração multiprofissional fortalece atendimentos do TeleNordeste em São José de Espinharas 
Maternidade Maternidade de Patos-PB participa de encontro estadual de UTIs e fortalece qualificação na assistência intensiva 
SINE PB Sine-PB oferta 392 vagas de emprego em oito municípios da Paraíba; Patos concentra mais de 100 oportunidades 
Solidariedade Campanha solidária mobiliza ajuda para idosa de 87 anos em situação de risco no bairro Jatobá, em Patos, após desabamento de teto de residência em chuva 
Mín. 22° Máx. 37°
