Lei decreta implementação de reconhecimento biométrico em estádios na Paraíba

Estádios e estabelecimentos de espetáculos na Paraíba devem contar com reconhecimento biométrico. É o que decreta a Lei Nº14.137, de autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), sancionada na última segunda-feira (24).

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A lei em questão busca detectar pessoas com restrição judicial ou administrativa tanto em arenas desportivas quanto em estabelecimentos de espetáculos no estado.

A norma entrou em vigor na última segunda-feira e determina que locais de atividades desportivas ou de espetáculos são responsáveis pela instalação do reconhecimento biométrico.

Outro ponto é que a fiscalização de acesso também fica incumbido aos organizadores dos eventos. Além disso, quando houver, a organização vai dispor de monitoramento da área de acesso e das catracas.

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A Arena da Baixada, atual Ligga Arena, casa do Athletico, iniciou o uso da tecnologia em 2014. E, agora, o reconhecimento biométrico vai chegar nas arenas desportivas na Paraíba.

Vale lembrar que o reconhecimento facial, outra ferramenta de identificação, é obrigatório em estádios com capacidade de pelo menos 20 mil. A Lei Geral do Esporte determinou a implementação da tecnologia a partir de 2023.

Em relação ao reconhecimento facial, as duas principais praças esportivas da Paraíba, o Amigão e o Almeidão, deram início ao uso da ferramenta na temporada de 2025

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Fonte: Jornal da Paraíba