O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já tem o número de faltas suficientes para ter o mandato de parlamentar cassado.
"O deputado Eduardo Bolsonaro tem o número de faltas suficientes para a cassação de seu mandato", disse a jornalistas. Conforme mostrou a CNN Brasil, interlocutores dizem que a ideia é pautar o processo de cassação contra Eduardo na semana que vem.
Em uma publicação no X, Hugo afirmou que a decisão deverá ser tomada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. Nesse caso, não seria necessária a análise do plenário da Casa.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde o início deste ano.
Segundo o deputado, ele teria ido ao país para sensibilizar o presidente norte-americano Donald Trump sobre a situação do pai. Eduardo chegou a falar publicamente sobre a intenção de atuar para que a Casa Branca aplique sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora o filho do ex-presidente tenha pedido licença do mandato — sob a alegação de ser um exilado político —, o seu período de afastamento expirou em junho. Desde então, ele passou a somar faltas às sessões.
Conforme mostrou a CNN, o acúmulo de faltas de Eduardo coloca o seu mandato em risco na Casa. O artigo 55 da Constituição Federal determina que tanto deputados quanto senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a ⅓ das sessões ordinárias deliberativas de cada sessão legislativa — exceto por aqueles que estão de licença ou em missão autorizada.
Hugo já barrou uma manobra de Eduardo de flexibilizar a sua contagem de faltas. O deputado foi indicado como líder da Oposição na Câmara. Dessa forma, ele não teria suas faltas contabilizadas — já que poderia alegar "missão autorizada" no exterior. O pedido foi negado.
Além do acúmulo de faltas, Eduardo também corre o risco de perder o seu mandato por ser alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara e por conta de uma eventual condenação pelo Supremo. O congressista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por coação, em razão da sua atuação nos Estados Unidos.
Fonte: CNN Brasil
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