Policiais da 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar cumpriram, na tarde desta quinta-feira (11), um mandado de prisão civil na cidade de Teixeira. A ação ocorreu após a guarnição receber informações de que um homem, morador da Rua Mestre Braz (Beco do Cruzeiro), estava com ordem judicial de prisão expedida pela Vara Única da Comarca local.
De posse do mandado, os militares iniciaram diligências no endereço indicado e localizaram o suspeito nas proximidades de sua residência. Durante a abordagem, ele foi informado sobre a determinação judicial, bem como sobre seus direitos constitucionais. O homem não apresentou resistência e cooperou com a ação policial.
A ordem de prisão civil foi emitida em razão do inadimplemento da obrigação alimentar, conforme previsto no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC). A legislação permite a decretação da prisão do devedor que, sem justificativa, deixa de cumprir o pagamento da pensão alimentícia.
Após ser cientificado, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Teixeira, onde foi apresentado ao delegado de plantão para os procedimentos legais. Cópia do mandado acompanhou toda a apresentação formal.
Por Patos Online
Com informações do 3º BPM
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