Polícia Militar cumpre mandado de prisão civil por pensão alimentícia em Teixeira

Policiais da 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar cumpriram, na tarde desta quinta-feira (11), um mandado de prisão civil na cidade de Teixeira. A ação ocorreu após a guarnição receber informações de que um homem, morador da Rua Mestre Braz (Beco do Cruzeiro), estava com ordem judicial de prisão expedida pela Vara Única da Comarca local.

Continua após a publicidade

De posse do mandado, os militares iniciaram diligências no endereço indicado e localizaram o suspeito nas proximidades de sua residência. Durante a abordagem, ele foi informado sobre a determinação judicial, bem como sobre seus direitos constitucionais. O homem não apresentou resistência e cooperou com a ação policial.

A ordem de prisão civil foi emitida em razão do inadimplemento da obrigação alimentar, conforme previsto no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC). A legislação permite a decretação da prisão do devedor que, sem justificativa, deixa de cumprir o pagamento da pensão alimentícia.

Após ser cientificado, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Teixeira, onde foi apresentado ao delegado de plantão para os procedimentos legais. Cópia do mandado acompanhou toda a apresentação formal.

Continua após a publicidade

Por Patos Online
Com informações do 3º BPM