A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Conceição, cumpriu nesta terça-feira (16) um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O acusado, identificado pelas iniciais F.J.S., foi localizado e preso sem intercorrências durante a ação policial.
Conforme decisão do Poder Judiciário, o condenado recebeu pena de 15 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
O estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso contra menor de 14 anos ou contra pessoa que, por condição física, mental ou qualquer outra circunstância, não possui capacidade de consentimento ou de oferecer resistência. A legislação brasileira trata o crime como de extrema gravidade, com punições severas, independentemente de eventual consentimento da vítima.
Após a prisão, o homem será submetido à audiência de custódia, conforme determina a legislação vigente. Em seguida, deverá ser encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta.
A Polícia Civil destacou o empenho e profissionalismo da equipe da Delegacia de Conceição, ressaltando o compromisso da instituição com o cumprimento das decisões judiciais, a proteção das vítimas e o combate rigoroso a crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes.
Por Patos Online
Com informações do Portal Vale do Piancó Notícias
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