O paraibano Marko Venício dos Santos Batista foi nomeado, na manhã desta quarta-feira (31), para o cargo de procurador do Município do Recife. A nomeação foi oficializada por meio de uma portaria publicada na edição extra do Diário Oficial do município, encerrando uma polêmica que ganhou repercussão nacional.
Marko foi aprovado no concurso público realizado em 2022, concorrendo à vaga destinada à categoria Pessoa com Deficiência (PcD). Após cumprir todas as etapas previstas no edital, ele foi o único classificado nessa modalidade, mas teve a nomeação adiada após uma reclassificação administrativa que beneficiou outro candidato.
A controvérsia teve início quando Lucas Vieira Silva, filho da procuradora Maria Nilda Silva, do Ministério Público de Contas de Pernambuco, foi nomeado para a vaga. Lucas havia concorrido inicialmente na ampla concorrência, ficando na 63ª colocação, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança para a modalidade PcD, apresentando laudo médico que atestava Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O pedido foi aceito pelo procurador-geral do Município do Recife, Pedro Pontes, resultando em uma nova homologação publicada em 19 de dezembro, que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos PcD. A nomeação foi assinada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no dia seguinte, gerando forte reação e questionamentos jurídicos.
Em nota ao site Metrópoles, a Prefeitura do Recife afirmou que a reclassificação ocorreu de forma regular, dentro da vigência do concurso e conforme as normas aplicáveis, negando qualquer favorecimento. O município também citou uma decisão judicial que, inicialmente, indeferiu pedido de urgência feito por Marko.
No entanto, ao Portal MaisPB, a advogada de Marko, Rayssa Gomes, esclareceu que o indeferimento da liminar se deu por falta de análise aprofundada das provas, e não por inexistência de direito. Segundo ela, o magistrado de primeiro grau entendeu ser necessário ouvir ambas as partes antes de decidir o mérito.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas, devido ao recesso do Judiciário, o processo só deverá ser analisado a partir do dia 7 de janeiro, em caráter de urgência, por um desembargador.
Antes da confirmação de sua nomeação, Marko chegou a relatar que recebeu a notícia da nomeação do outro candidato com “um forte sentimento de injustiça”, alegando violação aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da vinculação ao edital.
Com a publicação desta quarta-feira, Marko Venício passa oficialmente a integrar o quadro de procuradores do Município do Recife.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
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