MPE-PB aponta ausência de provas e defende a manutenção dos mandatos de prefeito e vice em Areia de Baraúnas

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) se manifestou pela inexistência de provas que justifiquem a cassação de mandatos de prefeito e vice ou a anulação do resultado das eleições municipais em Areia de Baraúnas, no Sertão paraibano. O parecer foi emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PB), que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no âmbito da segunda instância.

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De acordo com a manifestação, a análise técnica não identificou comprovação de abuso de poder econômico ou político, tampouco elementos suficientes para sustentar alegações de compra de votos ou prática de caixa dois. O Ministério Público também avaliou que as supostas irregularidades administrativas apontadas no processo não configuram ilícito eleitoral.

O parecer destaca ainda que a diferença de 462 votos registrada no pleito é considerada expressiva, fator que reforça a legitimidade do resultado das urnas.

A posição do MPE-PB confirma a decisão já proferida pela Justiça Eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, responsável pelo município, que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Com isso, a sentença de primeira instância foi mantida, com rejeição do recurso e preservação dos mandatos.

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Os principais pontos do parecer e da decisão foram divulgados pelo prefeito de Areia de Baraúnas, Toinho Macêdo, em publicação nas redes sociais. No post, o gestor ressaltou a manifestação do Ministério Público Eleitoral e a manutenção do resultado das eleições, classificando a decisão como a preservação da vontade popular.

Por Patos Online
Com informações do Porta TV Sol