PM cumpre mandado de prisão civil por dívida de alimentos em Santa Luzia

A Polícia Militar da Paraíba cumpriu, nesta sexta-feira (23), um mandado de prisão civil no município de Santa Luzia, durante atuação de guarnição da 3ª Companhia do 3º Batalhão.

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De acordo com a PM, a equipe tomou conhecimento da existência de uma ordem judicial expedida pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia e passou a realizar diligências para localizar o indivíduo alvo da decisão. Durante os levantamentos, foi constatado que o investigado havia mudado de endereço, sendo posteriormente localizado.

No local, os policiais realizaram a abordagem, confirmaram a identidade do homem e o cientificaram sobre o mandado de prisão, expedido em razão do descumprimento de obrigação alimentar. A medida tem respaldo no artigo 528, §4º, do Código de Processo Civil, que prevê a prisão civil do devedor de alimentos.

Após o cumprimento da ordem judicial, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Patos, onde foi apresentado à autoridade policial de plantão para a adoção das medidas legais cabíveis.

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Por Patos Online
Com informações do 3º BPM