A Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) cumprem nesta terça-feira (10), quatro mandados de busca e apreensão contra um grupo suspeito de desviar R$ 30 milhões de recursos públicos do programa federal Farmácia Popular.
A ação faz parte da operação "OTC - Over The Counter” e os mandados são cumpridos em Dourados (MS), João Pessoa (PB), Lagoa Santa (MG), Carazinho (RS) e Pirangi (SP).
Conforme a Receita Federal, o grupo suspeito adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no programa e tranferia a titularidade para pessoas consideradas 'laranjas'. Na sequência, eram usados CPFs de consumidores de forma ilegal para registrar vendas fictícias de medicamentos no âmbito do Farmácia Popular.
O esquema permitia que os envolvidos recebessem o reembolso irregular dos medicamentos. O programa funciona a partir do ressarcimento do governo federal às farmácias cadastradas e o reembolso é enviado após efetivada a venda no sistema.
As investigações tiveram início após denúncia de uma mulher que identificou o uso indevido do seu CPF em uma suposta venda de medicamento vinculado a Farmácia Popular. Conforme a Receita Federal, a mulher relatou que a transação foi feita sem sua ciência ou consentimento, e ocorreu em um estabelecimento em Mato Grosso do Sul.
Ninguém foi preso e a Receita Federal não informou o balanço das apreensões até a última atualização desta reportagem.
Fonte: g1 MS
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