O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na manhã da última segunda-feira (9), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação do prefeito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade). Por unanimidade (7 votos a 0), a Corte decidiu manter o mandato do gestor.
A ação foi proposta pelo empresário Marcílio Lacerda (Republicanos), tio do prefeito, sob a alegação de que Samuel teria cometido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Sivanildo Torres Ferreira, concluiu que não ficaram comprovadas provas robustas capazes de justificar a cassação do mandato. Segundo o magistrado, o conjunto probatório apresentado não foi suficiente para demonstrar irregularidades graves que configurassem abuso de poder.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte Eleitoral, resultando na decisão unânime pela improcedência da ação e pela manutenção de Samuel Lacerda no cargo de prefeito de Conceição.
Por Patos Online
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