Caso Master: CNJ cobra explicações do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre depósitos judiciais de R$ 2,6 bilhões ao BRB

O corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) explique o depósito judicial de R$ 2,6 bilhões ao Banco BRB, que é investigado no caso do Banco Master. O prazo de resposta é de 15 dias.

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Além do Tribunal de Justiça da Paraíba, outros quatro tribunais, de Alagoas, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, também foram intimados a se justificar. O montante financeiro depositado por todos os órgãos no BRB pode chegar a até R$ 30 bilhões.

O g1 entrou em contato com o TJPB, que respondeu que vai responder as solicitações do ministro do CNJ, e informou também que a contratação do BRB se deu por meio de licitação após término de contrato com o Banco do Brasil.

O TJ também disse que não fez transferência direta para o banco e que a mudança para a administração dos depósitos judiciais aconteceu de forma automática de uma instituição financeira para outra após a licitação.

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Esses valores são depositados por partes envolvidas em processos judiciais nos respectivos tribunais e permanecem sob custódia do Judiciário até a decisão final. O pedido de explicação acontece após a solicitação de providências ao CNJ, sugerindo a existência de “movimentações atípicas” relacionadas à administração desses valores judiciais vinculados ao BRB.

Anterior ao pedido de explicações por parte do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba instaurou um processo administrativo interno para apurar a capacidade do Banco BRB de continuar administrando os R$ 2,6 bilhões. A alta cúpula do BRB, inclusive o presidente, foram afastados das funções na investigação.

A abertura do processo administrativo aconteceu como resposta ao início das investigações contra o banco sobre a participação da instituição em supostas fraudes na tentativa de compra do Banco Master, após este ter sido liquidado pelo Banco Central (BC) por fraudes relacionadas a tentativa de inflar o patrimônio com operações financeiras fraudulentas e ocultar problemas de liquidez financeira.

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No âmbito do processo administrativo, o Banco de Brasília (BRB) afirmou possuir patrimônio líquido, além de capacidade financeira, patrimonial e operacional, suficientes para a execução regular dos serviços contratados.

Em novembro de 2025, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou que não foram identificados indícios objetivos de comprometimento da capacidade do banco para cumprir as obrigações previstas em contrato. O tribunal destacou ainda que realiza verificações periódicas sobre a manutenção dessa capacidade.

À época, o TJPB ressaltou que o contrato firmado entre as partes prevê, inclusive, a rescisão e a contratação de outra instituição financeira, caso seja necessário, como forma de resguardar o interesse público.

Em nota, o BRB afirmou que as investigações envolvendo a instituição não impactam o contrato de administração dos depósitos judiciais mantido com o Tribunal de Justiça da Paraíba. O banco destacou possuir estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia suficiente para assegurar eficiência e transparência na gestão dos recursos judiciais.

Investigações sobre o Banco Master e o BRB

O Banco Master, o dono dele, Daniel Vorcaro, que está preso, e também o BRB são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação "Compliance Zero". Relembre os principais pontos da operação abaixo:

• Fraude: a investigação apurou a criação de carteiras de crédito fictícias para inflar artificialmente o patrimônio do Banco Master. O objetivo seria viabilizar uma venda ou fusão com o Banco de Brasília (BRB).
• Valores: estima-se que as irregularidades cheguem a R$ 12 bilhões. Em fases posteriores (janeiro de 2026), a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 5,7 bilhões em bens e valores.
• Alvos e Prisões: o principal alvo foi o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que chegou a ser preso preventivamente. Além dele, a operação afastou a cúpula do BRB (incluindo seu presidente) devido a indícios de que o banco público teria injetado bilhões em operações fraudulentas.
• Consequências: após a deflagração da primeira fase, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master por concluir que a instituição não tinha condições de honrar seus compromissos.

Fonte: g1 PB