A Transparência Internacional criticou, nesta sexta-feira (20), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que ordenou a PF (Polícia Federal) a intimar o presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kleber Cabral, a prestar depoimentos sobre as declarações dele à imprensa. A organização classificou a decisão de "intimidação".
Em publicações feitas nas redes sociais, a organização também declarou que é "cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasileiro" e definiu as decisões recentes de Moraes – no processo que apura vazamentos de dados de ministros e teve funcionários da Receita como alvos – como "abuso de autoridade".
"Um presidente de sindicato é alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade", diz o post da organização.
Nesta sexta-feira (20), o presidente da Unafisco prestou depoimento, de forma virtual, à Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news. Ele depôs na condição de investigado, segundo informou o sindicato. O motivo da intimação seria as declarações à imprensa de Kleber Cabral com críticas contra a investigação que apura vazamentos de dados fiscais de ministros da Corte.
Também nas redes sociais, a Transparência Internacional acusou as autoridades envolvidas no caso de praticarem abuso de poder para autoproteção. "Quando autoridades de cúpula abusam do poder para se blindarem, criam o chamado “chilling effect”, um efeito dissuasório sobre os agentes da lei. Por que agir contra corruptos poderosos se sabem que, no final, o STF anulará todo seu trabalho e são eles que poderão sofrer sanções?", acusou a organização.
Segundo o post da Transparência, essa suposta pressão sobre investigadores estaria ocorrendo em diversas instituições de controle e fiscalização do Brasil. "É uma situação que predomina hoje não apenas entre auditores fiscais, mas também entre policiais, promotores ou juízes de primeira instância em todo o país", diz a entidade.
As declarações da Unafisco
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da associação afirmou não ver indícios de que o auditor alvo da operação realizada na quarta-feira (18) tenha efetivamente vazado dados.
A outros veículos, ele declarou que era menos perigoso investigar criminosos da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) do que altas autoridades da República.
Em nota, a Unafisco reforçou as críticas à investigação sobre o vazamento de dados de ministros, dizendo que a entidade estava preocupada com a operação e que seria preciso observar o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas adotadas.
A ordem de Alexandre de Moraes para a PF intimar o presidente da Unafisco foi dada na quinta-feira (19), e o depoimento foi realizado já no dia seguinte. A CNN Brasil procurou o STF mas ainda não teve retorno.
Fonte: CNN Brasil
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