NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas – PB vem a público prestar os devidos esclarecimentos acerca do vídeo divulgado pelo Vereador Arcádio Queiroz, no dia 22 de fevereiro de 2026, em suas redes sociais, no qual expõe a Senhora Joana Darc Farias de Medeiros, usuária do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – CRAS, bem como seus dois filhos menores de idade.
Inicialmente, é importante registrar que a exposição pública de usuária da política de assistência social, sobretudo acompanhada de crianças e adolescentes, viola princípios básicos de proteção, dignidade e preservação da imagem, que norteiam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de afrontar direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes.
No que se refere às alegações de que o Município estaria negando o benefício eventual de auxílio aluguel à referida usuária, cumpre esclarecer que o Município realiza regularmente o pagamento mensal do benefício eventual (auxílio aluguel), bem como assegura a concessão de cesta básica, conforme avaliação técnica da equipe responsável.
Esclarece-se, ainda, que a saída da usuária do imóvel anteriormente ocupado se deu por solicitação do proprietário, e não por ausência de pagamento do benefício eventual por parte do Município.
Quanto às unidades habitacionais do Conjunto Popular em fase de conclusão, é imprescindível informar que a seleção e definição dos beneficiários são de competência exclusiva da CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular, observando critérios técnicos e sociais previamente estabelecidos pelo órgão estadual. O Município não detém poder de escolha ou ingerência sobre os contemplados.
Registra-se, inclusive, que à época dos sorteios das referidas unidades habitacionais, a Senhora Joana Darc Farias de Medeiros não residia no Município de São José de Espinharas – PB, mas sim na capital paraibana, João Pessoa, fato que inviabilizou sua participação no processo local.
A Administração Municipal reafirma que o Município de São José de Espinharas – PB não pactua com qualquer postura que incentive ou legitime práticas que infrinjam a legislação vigente, especialmente a invasão de prédios públicos. Tal conduta, além de ilegal, compromete a ordem pública e desrespeita os princípios que regem a Administração Pública, sendo ainda mais grave quando incentivada por agente político no exercício do mandato.
Por fim, reiteramos o compromisso da gestão municipal com a legalidade, a transparência, a responsabilidade institucional e o respeito às normas que regem a Administração Pública.
São José de Espinharas – PB, 23 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal
São José de Espinharas – PB
Eleições 2026 Jhony Bezerra demonstra desconforto com a presença do grupo Cunha Lima na chapa de Cícero Lucena 
ESCALA DE TRABALHO Nabor Wanderley defende fim da escala 6x1 e mais dias de descanso para trabalhadores 
ELEIÇÕES 2026 Diogo Cunha Lima é oficializado como pré-candidato a vice-governador na chapa de Cícero Lucena na Paraíba 
ELEIÇÕES 2026 “Não faço política impondo”, afirma Hugo Motta ao comentar alianças e possível apoio do PT 
AVANÇO NA SAÚDE Francisca Motta anuncia chegada de acelerador linear para implantação do primeiro Centro de Radioterapia com PET-CT no Sertão 
ELEIÇÕES 2026 Nabor amplia base no Cariri e recebe apoios durante festa de Serra Branca marcada por momento de fé com Padre Fabrício 
Dança das cadeiras Assembleia Legislativa da Paraíba terá mudanças na composição nos próximos quatro meses 
Contrariando Lucas Ribeiro diz que a direção nacional de seu partido sabe que ele apoiará Lula nas eleições de outubro 
OPORTUNIDADE Município de Salgadinho divulga seleção para contratação de agentes comunitários de saúde Mín. 22° Máx. 32°
