OAB reforça pedido ao STF de conclusão de inquéritos perpétuos e defende apuração de fatos envolvendo autoridades

A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram, nesta segunda-feira (9/3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para reforçar o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

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Na ocasião, os representantes da Ordem também defenderam a apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade no âmbito das investigações da chamada Operação Compliance Zero. 

Durante o encontro também foi tratado sobre revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem restringido sustentações orais e prejudicado o pleno exercício da advocacia. A OAB solicita que o CNJ avalie ajustes na norma para assegurar que o pedido de destaque formulado por advogado seja automático, sem depender de decisão do relator, sempre que houver possibilidade de sustentação oral. A entidade também defende o estabelecimento de prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais.

Participaram da reunião, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 seccionais da entidade, além do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda. 

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Fim dos inquéritos de duração indefinida

Em fevereiro deste ano, a OAB encaminhou ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.

No documento, a Ordem manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781”. A entidade destacou ainda que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

Equilíbrio institucional

Em entrevista recente ao Patos Online, o presidente da OAB Seccional da Paraíba, Harrison Targino, avaliou o momento como preocupante e defendeu equilíbrio institucional.

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Ele mencionou posicionamento recente da entidade em âmbito nacional, no qual presidentes de seccionais solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito em tramitação há sete anos, defendendo a preservação da constitucionalidade, da institucionalidade e da regularidade das ações dos três Poderes.

Segundo o presidente da OAB-PB, a entidade reafirma a necessidade de prudência e respeito aos limites constitucionais, a fim de preservar a credibilidade das instituições.

 

 

 

 

 

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Patos Online
Com Assessoria/OAB Nacional