A Prefeitura de Patos sancionou a Lei nº 6.441/2026, que autoriza a doação de um imóvel pertencente ao município ao Governo da Paraíba. A medida foi assinada pelo prefeito Nabor Wanderley no dia 6 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial, após aprovação da proposta pela Câmara Municipal de Patos.
De acordo com o texto da lei, o imóvel doado corresponde ao Lote C, localizado na faixa de domínio da BR-230, no bairro Ana Leite. A área possui 22.450,17 metros quadrados, com uma área construída de 4.122,55 m².
Antes da doação, o terreno foi oficialmente desafetado da categoria de bem público de uso especial para bem dominical, procedimento legal que permite a transferência da propriedade.
Segundo a legislação, o objetivo da doação é permitir a construção do Centro de Convenções de Patos, além de regularizar juridicamente o espaço onde já funcionam equipamentos de interesse público estadual, como o Rodoshopping Edvaldo Motta e o SEBRAE.
A lei também estabelece que o imóvel foi desmembrado em três lotes individuais, conforme projeto técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Com a nova legislação, foi revogado o contrato de comodato firmado em 1996 entre o município e o Estado da Paraíba, que previa a cessão da área por um período de 100 anos.
O texto também prevê que, caso o terreno deixe de ser utilizado para a finalidade pública prevista ou tenha sua destinação alterada, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do município, juntamente com todas as benfeitorias existentes.
As despesas relacionadas à escritura pública de doação e ao registro imobiliário ficarão sob responsabilidade do Governo do Estado.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Por Patos Online
GALERIA ESTOURADA Moradora cobra conserto de galeria aberta há duas semanas no bairro da Maternidade, em Patos 
Cães de rua Professor defende retirada de cães agressivos das ruas durante reunião em Patos sobre ataques a moradores 
SANEAMENTO BÁSICO “É um problema seríssimo”: Jacob Souto fala sobre saneamento básico e detalha medidas para conter problemas de galerias estouradas em Patos 
ANIMAIS DE RUA Prefeitura de Patos promove reunião e avança em medidas para enfrentamento da problemática dos animais de rua 
Análise Qual o futuro de Nabor na política de Patos? 
Expediente Comércio patoense poderá funcionar no feriado do dia 1º de maio 
PODPATOS Urologista Yuri Matheus destaca prevenção ao câncer de próstata em entrevista ao PodPatos 
DENÚNCIA Cadeirante denuncia falta de rampa e fica impedido de entrar na ExpoPatos 
FURTO “Até quando isso vai continuar?”: morador da zona rural de Patos faz apelo urgente por intervenção após onda de furtos de transformadores Mín. 22° Máx. 32°
