O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança que pedia à Câmara a instalação de CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (12/3). Zanin afirmou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar prova clara da omissão apontada e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.
Zanin salientou que o requerimento para a instalação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro. Para o ministro, entretanto, o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão de Motta.
“A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida ‘resistência pessoal’ da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento”, escreveu o ministro.
Apesar disso, Zanin ressaltou que a decisão não impede a instalação da CPI na Câmara. Segundo ele, o Supremo não proibiu a criação da comissão, tendo apenas rejeitado o mandado de segurança por falta de provas da omissão de Motta.
“Enfatizo, por isso mesmo, que a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontuou.
Ao fim, o ministro determinou que a decisão seja comunicada à presidência da Câmara para que ele avalie internamente o que fazer sobre a instalação ou não da CPI do Master.
Ao indicar a suspeição, Toffoli salientou que o impedimento se deu por motivo de foro íntimo. O ministro, que deixou a relatoria do caso Master no mês passado, afirmou à coluna, na noite de quarta-feira (11/3), que a suspeição vale para todos os processos ligados ao Banco Master.
Fonte: Manoela Alcântara/Metrópoles
Zerados Governo Lula zera PIS e Cofins do diesel para conter alta de preços do combustível 
Parque da Infância Líder do governo na Câmara destaca criação do Parque da Infância durante ordem de serviço em Patos 
Decisão TCE-PB reconhece aumento dos serviços em Teixeira e rejeita relatório da auditoria, afirmando, por unanimidade, que não tem competência para discutir matéria eleitoral 
Caso Master Toffoli se declara suspeito para julgar pedido de CPI do Banco Master; Zanin é sorteado novo relator 
IF Sertão Francisca Motta repercute na ALPB aprovação no Senado do projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano 
Trabalho legislativo Infraestrutura, combustíveis e projetos administrativos são debatidos durante sessão na Câmara Municipal de Patos 
Dia da Mulher Câmara de Patos homenageia servidoras com café da manhã alusivo ao Dia Internacional da Mulher 
Revelação Padre Fabrício explica por que não aceitou convite para sair candidato ao Senado nas eleições deste ano 
Vagas no TCE João Azevedo formaliza indicação de Deusdete Queiroga e Taciano Diniz para o TCE Mín. 23° Máx. 35°
