A Justiça Eleitoral da 30ª Zona de Teixeira, no Sertão da Paraíba, por meio do juiz Mário Guilherme Leite de Moura julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito Wenceslau Souza Marques e do vice-prefeito Francisco Jarbas Pereira de Oliveira, reeleitos nas eleições de 2024.
A ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL), que acusava os gestores de abuso de poder político e econômico, alegando o uso da máquina pública para beneficiar a campanha eleitoral por meio de contratações excessivas de servidores temporários em ano eleitoral.
Na sentença, o juiz eleitoral Mário Guilherme Leite de Moura reconheceu que houve um crescimento significativo no número de contratações temporárias no município ao longo de 2024.
De acordo com os dados analisados, o número de contratados saltou de 493 no início do ano para 910 em junho, representando um aumento de cerca de 85%. O volume chegou a superar o número de servidores efetivos e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que aplicou multa ao gestor e recomendou a regularização do quadro.
Apesar disso, o magistrado destacou que a simples existência de irregularidades administrativas não é suficiente para caracterizar abuso de poder eleitoral.
Segundo a decisão, não houve comprovação robusta de que as contratações tiveram finalidade eleitoreira, ou seja, que foram realizadas com o objetivo de captar votos ou apoio político.
A sentença aponta que, embora existam indícios de falhas administrativas — incluindo suspeitas de funcionários “fantasmas” —, não foi demonstrado, de forma clara, o vínculo direto entre essas práticas e a tentativa de influenciar o resultado das eleições.
O juiz também ressaltou que os casos apresentados não comprovaram troca explícita de empregos por apoio político ou votos, elemento essencial para caracterizar o abuso de poder no âmbito eleitoral.
Diante da ausência de provas conclusivas, o magistrado aplicou o princípio do “in dubio pro sufragium”, que determina a preservação do mandato eletivo em caso de dúvida razoável sobre a ocorrência de ilícitos eleitorais.
Com isso, foi mantida a validade dos votos recebidos pela chapa eleita e, consequentemente, os mandatos do prefeito e do vice-prefeito.
Apesar de rejeitar os pedidos de cassação e inelegibilidade, a Justiça Eleitoral determinou o envio do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão as irregularidades nas contratações e a possível existência de servidores que recebiam sem prestar serviços.
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação, defendendo a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos investigados por oito anos, além do envio do caso para apuração criminal e administrativa.
No entanto, o entendimento não foi acolhido pelo juízo eleitoral.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Confira abaixo a Sentença na íntegra:
Por Patos Online
Atropelamento Novas imagens revelam dinâmica de acidente que deixou mãe e filha feridas no Centro de Teixeira 
Decisão TCE-PB reconhece aumento dos serviços em Teixeira e rejeita relatório da auditoria, afirmando, por unanimidade, que não tem competência para discutir matéria eleitoral 
Evolução Professor vítima de acidente na PB-306, em Teixeira, passa por cirurgia e é extubado; médico do Hospital de Trauma atualiza o quadro 
Estado grave Professor teixeirense segue em estado grave no Hospital de Trauma de Campina Grande após acidente na PB-306, no último domingo (15) 
Acidente fatal Colisão entre motocicletas deixa um jovem morto e outro ferido na PB-306, entre Teixeira e Matureia 
Fisioterapia Prefeitura de Teixeira entrega novos equipamentos de fisioterapia para reforçar atendimentos na rede municipal de saúde 
Matrículas Abertas! Matrículas da Rede municipal de Ensino de Teixeira continuam abertas! 
Garantia Safra 25/26 Prefeitura de Teixeira inicia entrega dos boletos do Garantia-Safra 2025/2026 na próxima segunda-feira (12) 
Apreensão Denúncia de som alto leva PM a apreender aves silvestres e armas na zona rural de Teixeira Mín. 23° Máx. 35°
