O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Câmara Municipal de Emas impeça qualquer tentativa de retorno do ex-vereador Graciliano Kalino Angelim Rodrigues ao cargo. O ex-parlamentar perdeu o mandato após condenação por falsidade ideológica.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Piancó e assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto.
De acordo com o MPPB, o posicionamento leva em consideração a tentativa do ex-vereador de reassumir a função, sob a alegação de um possível indulto. No entanto, o órgão esclarece que essa hipótese não possui efeito retroativo e, portanto, não autoriza o retorno ao cargo já extinto.
O Ministério Público destacou ainda que a perda do mandato foi formalizada pela própria Câmara Municipal em setembro de 2025, ocasião em que o suplente foi convocado para assumir a vaga de forma regular.
Entre as medidas recomendadas à Casa Legislativa estão a proibição de qualquer ato que permita ou facilite o retorno do ex-vereador, a manutenção do suplente no pleno exercício do mandato e a comunicação imediata ao Ministério Público em caso de nova tentativa de reintegração.
O documento também faz um alerta: o descumprimento das orientações pode resultar na responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
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