A 30ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que tentava cassar vereadores ligados à base aliada do atual governo municipal de Teixeira - PB.
A ação foi movida por candidatos da oposição nas eleições de 2024 e alegava abuso de poder político e econômico, cooptação de adversários, distribuição irregular de benefícios sociais e captação ilícita de sufrágio. O objetivo da ação era desconstituir diplomas e anular mandatos conquistados nas urnas.
Após ampla instrução do processo, com análise documental e exame detalhado da legislação eleitoral, o juiz responsável pelo caso rejeitou as preliminares apresentadas e, no mérito, concluiu que não houve comprovação de abuso de poder, conduta vedada ou compra de votos.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, fica mantida a atual composição do Legislativo municipal, permanecendo 9 vereadores da situação e 2 da oposição.
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