Lei de Francisca Motta garante direito à amamentação durante concursos públicos na Paraíba

Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 14.306/2026, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), que garante às mães o direito de amamentar seus filhos de até 1 ano de idade durante a realização de provas e etapas avaliativas de concursos públicos no estado.

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A medida tem caráter de utilidade pública e representa um avanço importante na promoção dos direitos das mulheres e da primeira infância, ao assegurar condições mais justas para candidatas em fase de amamentação.

Pela nova legislação, a mãe deverá solicitar previamente à instituição organizadora o direito de amamentar durante a prova. No momento da inscrição, será necessário apresentar declaração e a certidão de nascimento da criança para comprovação da idade.

A lei também estabelece que a candidata indique um acompanhante responsável pela guarda do bebê durante o período da prova. O tempo utilizado para amamentação será compensado, garantindo que a participante não seja prejudicada em seu desempenho.

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Para a deputada Francisca Motta, a iniciativa reafirma o compromisso com políticas públicas que respeitam a dignidade das mulheres. “Essa lei reconhece uma realidade vivida por muitas mães e assegura que elas não precisem escolher entre cuidar de seus filhos e buscar oportunidades profissionais por meio de um concurso público, para o qual, na maioria das vezes, já vêm se dedicando intensamente e alimentando o sonho de uma carreira”, destacou.

Com a nova norma, a Paraíba se alinha a práticas mais inclusivas e humanizadas nos concursos públicos, fortalecendo o acesso igualitário e o respeito às necessidades maternas.