CPI do Crime Organizado: relator pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado chega ao fim nesta terça-feira (14/4), e o documento final que será apresentado pelo relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Apesar de ser uma CPI que tem como foco o crime organizado e os seus tentáculos no país, nenhuma outra pessoa, além dos quatro, foi indiciada.

O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira será analisado e votado nesta terça, na última sessão da CPI.

Os magistrados do Supremo e o PGR teriam, segundo o relatório de Vieira, “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”. Veja:

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• Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
• Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
• Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
• Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.

“[O relatório] expõe a profundidade da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro. O documento traz um diagnóstico detalhado do funcionamento do crime organizado no Brasil, abordando desde a ocupação territorial por facções e milícias até a infiltração em setores econômicos formais e no próprio poder público”, diz Vieira, em nota.

Escândalo do Master

O caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, é descrito no relatório como um dos maiores escândalos financeiros recentes do país: há indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado.

O documento aponta “crescimento acelerado da instituição, movimentações bilionárias suspeitas e impacto relevante no sistema financeiro, além do uso de mecanismos sofisticados para ocultação de recursos ilícitos”.

“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”, explica Vieira.

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Outros pontos do relatório:

• O texto traz críticas do Judiciário e episódios que, segundo o relator, comprometeram o andamento das investigações: decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras, impactando diretamente a capacidade investigativa da CPI.
• O relatório apeia 90 organizações criminosas, sendo duas de atuação nacional e transnacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Os dados indicam que pelo menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença do crime organizado e que cerca de 26% do território nacional estaria sob algum tipo de governança criminal.
• O documento também registra 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, com taxa de 20,8 por 100 mil habitantes, além da expansão de atividades ilícitas com forte impacto social, econômico e institucional.
• No campo econômico-financeiro, a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustentação do crime organizado. Para o relator, “a infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado”.
• O relatório apresenta um conjunto de propostas legislativas para modernizar o combate ao crime organizado, incluindo ampliação de medidas cautelares, fortalecimento de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para crimes de lavagem de dinheiro e maior transparência sobre beneficiários finais de recursos financeiros.
• Também estão entre as propostas a regulamentação do lobby, a criação de sistemas de controle patrimonial de agentes públicos, o fortalecimento do Coaf e a instituição de um marco legal da inteligência.
• Também são recomendadas medidas estruturais, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, o fortalecimento do sistema de inteligência e maior integração entre forças de segurança e instituições públicas.
• O relatório ainda sugere intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e recomposição urgente do orçamento de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Abin.
• Embora o relatório tenha pedido o indiciamento apenas de magistrados do Supremo e do PGR, o documento chama a atenção para o avanço das facções em diferentes regiões do país, o domínio territorial em áreas urbanas e a crescente utilização de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, incluindo o uso de fintechs, criptomoedas e setores econômicos formais.
• Também há destaque para a atuação do crime organizado em crimes contra crianças e adolescentes e sua presença no ambiente digital.

Reta final

• Baixa efetividade nas oitivas: a CPI encerra os trabalhos sem ouvir mais de 90 convocados; apenas 18 depoimentos foram realizados desde novembro de 2025;
• Foco no Banco Master: na fase final, a comissão concentrou esforços no caso, incluindo quebras de sigilo de pessoas ligadas à instituição;
• Suspeitas de irregularidades bilionárias: o relatório deve apontar o Master como possível canal de lavagem; investigação da PF cita movimentações de cerca de R$ 12 bilhões;
• Interferência do STF nas investigações: decisões da Corte limitaram medidas da CPI, incluindo a anulação de quebra de sigilo do fundo Arleen, gerando críticas de parlamentares.

Questão de soberania nacional

Para o relator, o enfrentamento ao crime organizado exige resposta coordenada e estruturada do Estado. “O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional. A resposta exige vontade política, recursos compatíveis, integração institucional e, acima de tudo, o compromisso inegociável com a legalidade e com a transparência”, afirma.

O relatório final será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis e servirá de base para a formulação de políticas públicas e iniciativas legislativas voltadas à segurança pública no país.

Fonte: Metrópoles