Governo envia projeto do fim da escala 6x1 ao Congresso

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14).

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Segundo a Casa Civil, um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência será protocolado nesta quarta-feira (15). A pauta do Congresso pode ser travada em 45 dias caso o texto com urgência constitucional não seja votado.

O projeto tem sido defendido pelo governo federal de forma estratégica em ano de eleição. A ideia é acelerar a tramitação no Congresso onde, atualmente, o texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendia que a votação do texto ocorresse via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que vai contra o desejo do governo. Na semana passada, ele chegou a dizer, inclusive, que o Executivo tinha desistido de enviar um novo projeto, o que desagradou integrantes do Planalto.

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O enviou do projeto com urgência foi “pacificado” durante almoço nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto. Estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Atualmente, tramitam na Câmara PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para o tema. Mas o projeto de lei com urgência é visto pelo Planalto como uma maneira de garantir o avanço da medida e facilitar o caminho para aprovação. Um PL requer menor número de votos que uma PEC.

Nas redes sociais, Lula comemorou o envio do projeto ao Congresso. "Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias", afirmou o presidente. Segundo Lula, a possível aprovação do fim da escala 6x1 representa "um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos".

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Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…

— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026

Como mostrou a CNN Brasil, Lula e o núcleo próximo ao presidente deseja oficializar o fim da escala 6x1 em 1º de maio, Dia do Trabalhador. A ideia é realizar um evento com apoiadores e o tradicional pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para anunciar a entrega.

Apesar do envio do PL, segue marcada para quarta-feira (15) sessão para análise da PEC na CCJ. Como antecipou a CNN, o relator do texto, deputado federal Paulo Azi (União-BA), votará pela admissibilidade do texto no colegiado.

Fonte: CNN Brasil