A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. Na prática, as medidas podem levar ao fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.
Com a aprovação, os textos seguem agora para análise de uma comissão especial, onde o mérito será discutido, podendo sofrer alterações antes de avançar para votação no plenário.
Entre as propostas, uma prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Outra sugere a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem definir a forma de distribuição dos dias trabalhados.
A tramitação de uma PEC começa pela análise de admissibilidade na CCJ, que verifica se a proposta atende aos requisitos constitucionais. Em seguida, o texto passa por uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo. Depois, precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 3/5 dos deputados.
Se aprovado, o texto segue para o Senado e, caso receba aval nas duas Casas sem alterações, é promulgado como emenda constitucional.
O tema tem gerado debate entre parlamentares. Parte defende que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto outros apontam possíveis impactos econômicos, como aumento de custos e reflexos no mercado de trabalho.
A discussão deve continuar nas próximas etapas no Congresso Nacional.
Por Patos Online
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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