Servidores contratados para o programa Amigos da Inclusão reclamam de atraso de três meses no pagamento na educação do estado

Servidores contratados pelo Governo da Paraíba, por meio de um processo seletivo para o programa Amigos da Inclusão, estão reclamando de três meses de atraso no pagamento de seus vencimentos.

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Segundo uma servidora não identificada, os trabalhadores estabeleceram vínculo com o Estado por meio de seleção realizada pela Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), para os cargos de mediador e cuidador de alunos, e prestam serviços em unidades de ensino de todo o estado, sem que o direito aos proventos do período trabalhado esteja sendo respeitado.

“Houve, em fevereiro, a convocação desses profissionais por cada gerência. Enviamos documentos, abrimos conta e fizemos toda a tramitação burocrática. Porém, já fazem três meses que estamos trabalhando e não recebemos sequer um centavo. E detalhe: não temos respostas sobre esses pagamentos. Ao entrar em contato com a ESPEP, a resposta que nos deram foi que não receberam nenhuma lista com os nomes dos convocados para pagamento”, protestou a servidora.

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Ela informou que a ESPEP recebeu todos os encaminhamentos, com o nome das escolas onde os servidores ficariam à disposição, com tudo devidamente comprovado, mas, até então, nenhuma justificativa plausível foi apresentada.

A Lei nº 13.530/2024 informa, nos artigos 15 e 16, que cabe à Secretaria de Estado da Educação a contratação e o monitoramento dos trabalhadores, sendo o pagamento de responsabilidade da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP).

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Nossa produção procurou a diretora da 6ª Gerência Regional de Educação, Genilúcia Medeiros, mas, até o fechamento desta edição, não havia recebido resposta. O espaço está aberto aos esclarecimentos necessários por parte da 6ª Gerência Regional de Educação, com sede em Patos, representante legal da Secretaria de Educação na região.