A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (28), decidiu pela regularidade das prestações das contas de 2023 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Alcantil, Riacho de Santo Antonio, Condado, São José do Bonfim e Bayeux, nos dois últimos casos com ressalvas. Também houve aprovação às contas de 2024 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Santo André, Cruz do Espírito Santo e, com ressalvas, pelas do Conde e Sapé.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara do TCE decidiu pela aprovação, com ressalvas, às contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável São Saruê (2019) e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa (2017). Dois Institutos de Previdência – os dos municípios de Jacaraú (2023 e 2024) e Desterro (2024) também tiveram as contas aprovadas. Falhas de investimentos e gestão financeira ocasionaram a desaprovação das contas de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião de Lagoa de Roça, cabendo, ainda, recurso dessa decisão.
A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa dispõe do prazo de 30 dias, sob pena de multa, para o reparo de problemas estruturais na Escola Antenor Navarro, onde auditores da Corte identificaram infiltrações, mofo e fios descobertos. Relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão atinente à matéria, o conselheiro André Carlo Torres Pontes determinou a retomada dos serviços para tanto já contratados pela Pasta Municipal, com a interdição das áreas de risco para servidores, professores e alunos.
O mesmo relator, com voto acompanhado à unanimidade, entendeu pela procedência de representação do Ministério Público de Contas relacionada ao desabamento de parte da estrutura do Santuário Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia será informado dos autos processuais, a fim de que possa tomar as medidas de sua competência, o que inclui a responsabilização dos encarregados da obra.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Ascom/TCE-PB
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