O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu suspender a divulgação do resultado da pesquisa do Instituto Veritá para os cargos de governador e senador nas eleições deste ano, prevista para acontecer no próximo sábado, 2 de abril.
A decisão atende a uma representação feita pelo Diretório Estadual do MDB na Paraíba, do pré-candidato Cícero Lucena, que argumentou haver “graves deficiências técnicas e inconsistências metodológicas” na execução do trabalho.
O relator argumenta que “a suspensão cautelar não implica juízo antecipado de culpa, mas medida de prudência destinada a resguardar o equilíbrio da disputa até que o contraditório seja plenamente estabelecido”.
O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinando a suspensão imediata da divulgação, circulação, compartilhamento ou referência aos resultados da pesquisa em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de eventual descumprimento.
Foi determinada ainda a notificação urgente do Instituto Veritá para que tome ciência da decisão, sendo estipulado um prazo de dois dias para apresentação de defesa, caso a empresa queira. Após a notificação e o transcurso do prazo de defesa, os autos deverão ser encaminhados para a Procuradoria Regional Eleitoral, para emissão de parecer.
A decisão aponta que o Instituto Veritá utiliza uma metodologia genérica e apresenta ausência de indicação da modalidade de coleta. “A ausência de indicação clara da modalidade da coleta não é irregularidade de somenos importância. Ela impede o controle externo sobre a fidedignidade dos dados coletados e sobre a representatividade da amostra, frustrando a finalidade de transparência”, ressalta o relator.
A decisão ainda aponta um “desalinhamento” entre o objeto declarado da pesquisa e o conteúdo do questionário aplicado. De acordo com o registro oficial, a pesquisa tem como objetivo fazer um levantamento sobre as candidaturas a governador e senador. No entanto, o questionário abrange outros pontos, como avaliação da gestão, questões sobre renda, ocupação, religião e avaliação sobre políticas e órgãos públicos.
“Esse descompasso entre o ‘registro focado’ e o ‘questionário amplo’ compromete a transparência e a finalidade da pesquisa. A inclusão de múltiplos quesitos estranhos ao objeto declarado pode introduzir vieses de resposta, influenciando o humor do entrevistado antes de chegar às perguntas sobre intenção de voto.”
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