A Câmara Municipal de Patos aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (7), a alteração do Projeto de Lei Complementar nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove uma readequação na estrutura administrativa do município.
Entre as mudanças aprovadas está a unificação da Secretaria de Esporte e Juventude com a Secretaria de Articulação Institucional, formando a nova Secretaria de Esporte, Lazer e Articulação Institucional. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social, promoção da saúde e prevenção de vulnerabilidades, especialmente entre os jovens.
O projeto também prevê o desmembramento da atual Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que passará a funcionar em duas estruturas independentes: a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (SEINFRA) e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SSU).
De acordo com a proposta, a SEINFRA ficará responsável pelo planejamento, execução e fiscalização de obras, pavimentação e manutenção da malha viária. Já a SSU atuará nas áreas de limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de logradouros e administração de cemitérios.
Segundo o secretário de Administração, Francivaldo Dias de Freitas, as mudanças têm como objetivo ampliar a eficiência da gestão municipal sem gerar novos custos ao município.
“Pretendemos dar mais eficiência e agilidade aos serviços públicos. As secretarias já possuíam estrutura suficiente para funcionamento, sem necessidade de aumento no número de cargos”, destacou.
Ainda conforme o secretário, a proposta busca aproximar a gestão dos problemas cotidianos da cidade, oferecendo mais rapidez na execução das demandas e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Por Secom – Prefeitura de Patos
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