Vereadora Nadir critica veto do Executivo a projeto de lei e defende caráter informativo da proposta

A vereadora Nadir manifestou forte oposição ao veto do Poder Executivo ao projeto de lei de sua autoria, que já havia sido aprovado anteriormente pelos parlamentares da Câmara Municipal. Durante pronunciamento, a parlamentar afirmou discordar totalmente da decisão e destacou que a proposta tem apenas caráter informativo e de proteção à população.

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Segundo Nadir, o projeto não possui objetivo de fiscalizar atividades profissionais, como teria sido alegado na justificativa do veto, mas sim garantir mais transparência e segurança para os cidadãos que realizam determinados procedimentos.

“Eu sei que os vereadores votaram o meu projeto, aprovaram o meu projeto, e eu já agradeço. Mas, uma vez que o Executivo vetou e encaminhou um parecer justificando o veto, desde já digo que discordo totalmente”, declarou.

A vereadora ressaltou ainda que a proposta apenas solicita a fixação de cartazes informativos nos locais onde os procedimentos são realizados, permitindo que a população tenha acesso a informações importantes. Ela enfatizou que a fiscalização das atividades profissionais cabe aos órgãos competentes.

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“Nós não estamos fiscalizando atividade profissional de ninguém. Muito pelo contrário, a gente só está protegendo o cidadão para que fique fixado onde ocorrem os procedimentos. Quem vai fiscalizar é quem, de fato, deve fiscalizar. A gente só está pedindo para fixar cartazes informativos”, explicou.

Nadir também demonstrou preocupação com a frequência de vetos a projetos aprovados pelo Legislativo e afirmou que situações como essa podem limitar a atuação parlamentar.

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