Neste 18 de Maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) destacou leis e iniciativas que fortaleceram a proteção da infância e o enfrentamento à violência sexual na Paraíba.
Entre as principais iniciativas está a Lei nº 12.916/2024, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Prevenção à Violência Intrafamiliar e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba. A legislação garante ações educativas em escolas e órgãos públicos, ajudando vítimas a identificarem situações de violência e incentivando a denúncia.
Outra importante medida sancionada foi a Lei nº 13.948/2025, que dispõe sobre ações de combate à pedofilia nos terminais de transporte de cargas e passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais da Paraíba. A norma determina campanhas educativas, divulgação de canais de denúncia e medidas preventivas contra a exploração sexual infantil em locais de grande circulação.
Atenta também aos desafios do ambiente digital e às novas formas de violência contra crianças e adolescentes, Francisca Motta teve sancionada a Lei nº 14.008/2025, que proíbe o uso de inteligência artificial para produção, reprodução e divulgação de imagens de crianças e adolescentes em cenas de teor sexista ou pornográfico na Paraíba. A legislação fortalece o enfrentamento à exploração sexual infantil no ambiente virtual e amplia os mecanismos de proteção diante do avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias.
Para Francisca Motta, o combate à exploração sexual infantil precisa ser permanente e envolver toda a sociedade. “Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever coletivo e uma prioridade absoluta. Precisamos fortalecer as leis, ampliar a conscientização e garantir que vítimas tenham acolhimento, proteção e coragem para denunciar. O 18 de Maio é um chamado para que toda a sociedade permaneça vigilante e unida nessa luta”, destacou a deputada.
Francisca Motta reforçou que a proteção da infância precisa ser tratada como prioridade permanente do poder público e de toda a sociedade. “O Estado precisa acompanhar a evolução dos crimes e fortalecer cada vez mais os mecanismos de prevenção, denúncia e acolhimento. Nenhuma criança pode crescer com medo, em silêncio ou sem proteção”, concluiu.
Por Assessoria
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