Prefeito retira projeto que previa regulamentação dos transportes por aplicativos e delivery em Patos

O prefeito de Patos, Jacob Souto, solicitou oficialmente à Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei nº 18/2026, que tratava da regulamentação do transporte remunerado privado por aplicativos e dos serviços de delivery no município. A decisão foi comunicada durante a sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (21).

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O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 119/2026, encaminhado à presidente da Câmara, Valtide Paulino dos Santos. No documento, o gestor municipal afirma que a retirada ocorre para que o texto seja “melhor readequado” antes de retornar ao Legislativo.

O prefeito também solicitou o agendamento de uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema junto à sociedade, motoristas de aplicativo, entregadores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

“Venho por meio desta solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 18/2026 (...) a fim de que seja melhor readequado e posteriormente protocolado nesta Câmara para votação”, diz trecho do ofício lido durante a sessão.

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A retirada do projeto ocorreu em meio a protestos realizados por entregadores de delivery e motociclistas por aplicativo, que se concentraram em frente à Câmara Municipal na noite desta quinta-feira. Os trabalhadores pediam a retirada definitiva da proposta e maior diálogo com a categoria antes da votação da matéria.

Os motociclistas por aplicativo foram representados por Douglas Mendonça, enquanto os entregadores tiveram como porta-voz Cleber Simões. As categorias demonstraram preocupação principalmente com algumas exigências previstas no projeto.

Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, Maikon Minervino, afirmou que o prefeito Jacob Souto, que está em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos, decidiu retirar a matéria após diálogo com parlamentares, representantes da STTRANS e trabalhadores do setor.

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Segundo o vereador, o objetivo é construir uma proposta consensual.

“Jacob pediu a retirada do projeto para que a Casa Legislativa, o Executivo e os trabalhadores possam chegar a um denominador comum sobre essa regulamentação”, declarou.

O parlamentar também destacou que o gestor pretende ouvir a sociedade antes de reenviar a proposta ao Legislativo.

 

 

 

 

 

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Sobre o Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 18/2026 havia sido encaminhado pelo Poder Executivo na última terça-feira (19) com o objetivo de regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros e entregas por aplicativos em Patos.

Entre os principais pontos da proposta estavam exigências como idade mínima para condutores, CNH com observação EAR, uso obrigatório de equipamentos de segurança, vistoria veicular periódica, cadastramento junto à STTRANS e regras específicas para motociclistas e empresas operadoras das plataformas digitais.

O texto também previa penalidades administrativas em caso de descumprimento das normas, incluindo advertências, multas, suspensão de cadastro e apreensão de veículos.

Com a retirada oficial da matéria, o projeto deixa temporariamente de tramitar na Câmara Municipal e deverá passar por reformulações antes de um possível retorno para apreciação dos vereadores.

Por Patos Online