Município paraibano tem recursos bloqueados e fica sem repasse do FPM de junho

Mais de R$ 5,2 bilhões serão distribuídos pela União aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (19), por meio do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, Alcantil, no Cariri paraibano, está entre as 21 cidades do país impedidas de receber os recursos devido a pendências administrativas junto ao Governo Federal.

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O valor total a ser repassado aos municípios é cerca de 11% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 4,7 bilhões. Apesar do aumento, Alcantil ficará temporariamente sem acesso à parcela do fundo até que a situação seja regularizada.

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou ausência de envio de informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Especialista em orçamento público, Cesar Lima explica que o crescimento dos repasses neste ano está relacionado, em parte, ao cenário inflacionário e ao aumento da arrecadação federal, influenciada pela alta dos preços dos combustíveis e da energia.

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Os recursos do FPM são uma das principais fontes de receita para grande parte dos municípios brasileiros e são utilizados para custear despesas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.

A suspensão dos repasses é temporária e, após a regularização das pendências, os valores voltam a ser transferidos normalmente à prefeitura.

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo distribuído conforme critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente com base na população de cada cidade.

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As informações do portal Brasil61