Com o objetivo de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante os festejos juninos, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patos publicou a Portaria nº 01/2026, que disciplina a entrada, permanência e participação de menores de idade no São João de Patos 2026.
De acordo com a portaria, menores de 16 anos só poderão entrar e permanecer no evento acompanhados dos pais, responsáveis legais ou de pessoa devidamente autorizada. Já adolescentes com 16 anos completos ou mais ficam dispensados dessa autorização.
O documento também estabelece limites de horário para a permanência de crianças no local dos festejos. Crianças menores de 5 anos poderão permanecer apenas até as 22h. Já aquelas com idade entre 6 e 12 anos incompletos, quando acompanhadas dos responsáveis, poderão ficar no evento até a meia-noite.
Outro ponto reforçado pela portaria é a proibição da venda, do fornecimento, da entrega ou do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Em caso de descumprimento das normas, os responsáveis poderão ser responsabilizados, além de haver comunicação obrigatória aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
O procurador-geral do Município, Alexsandro Lacerda, destacou a importância da colaboração da população para o cumprimento das determinações judiciais.
“Essa portaria tem como principal objetivo assegurar que o São João seja um ambiente de alegria, mas também de proteção às nossas crianças e adolescentes. É fundamental que pais, responsáveis, comerciantes e organizadores dos eventos conheçam e respeitem essas regras, contribuindo para uma festa segura e em conformidade com a legislação”, afirmou.
Alexsandro orienta que pais, responsáveis e organizadores fiquem atentos às determinações. Em caso de dúvidas ou de situações que envolvam violação de direitos de crianças e adolescentes, a recomendação é procurar o Conselho Tutelar ou os órgãos responsáveis pela fiscalização.
As medidas visam garantir que o São João de Patos 2026 seja celebrado com segurança, responsabilidade e respeito aos direitos da infância e da juventude.
Acesse a portaria abaixo:
Patos Online
Com Secom-Prefeitura de Patos
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