Julho marca início de restrições a agentes públicos, convenções partidárias e convocação de mesários nas Eleições 2026

O mês de julho concentra etapas centrais do calendário das Eleições Gerais de 2026, com destaque para o início de restrições legais aplicadas a agentes públicos, a abertura do período de convenções partidárias e a convocação de mesárias e mesários pela Justiça Eleitoral.

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A partir de 4 de julho, passam a vigorar as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, que entram em vigor três meses antes do primeiro turno. Com isso, ficam proibidas medidas como nomeação, contratação, exoneração ou remoção de servidores públicos, salvo exceções previstas na legislação. Também são impostas restrições à transferência voluntária de recursos entre entes federativos, à publicidade institucional de órgãos públicos e à participação de candidatas e candidatos em inaugurações de obras públicas.

Outro marco relevante ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto, quando partidos políticos e federações poderão realizar convenções para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações. Concluída essa fase, terão início os procedimentos de registro das candidaturas e demais atos relacionados à organização das campanhas.

Além disso, o calendário prevê que a Justiça Eleitoral inicie, em 7 de julho, a convocação de mesárias, mesários e equipes de apoio logístico. Já a partir de 20 de julho, abre-se o prazo para habilitação de eleitoras e eleitores que desejem votar em trânsito ou solicitar transferência temporária de seção eleitoral, nos casos permitidos pela legislação.

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