Lei de Francisca Motta amplia mecanismos de combate à erotização infantil na Paraíba

As crianças paraibanas agora passam a contar com uma nova legislação que fortalece o combate e a punição em casos de apresentação, produção e reprodução de conteúdo ou diferentes formas de linguagem que estejam relacionados à erotização. A Lei Estadual nº 14.586/2026, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), foi sancionada nesta terça-feira (30) pelo governador Lucas Ribeiro (PP), e publicada no Diário Oficial.

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Além de estabelecer penalidades para pessoas físicas e jurídicas que promovam a erotização de crianças em espaços físicos públicos ou privados em todo o território estadual, a nova lei determina a atuação de fiscalização, recebimento de denúncia e apuração dos fatos pelos órgãos de proteção como o Conselho Tutelar,  Ministério Público as forças segurança em situações que se caracterizem pela conotação sexual ou sugestiva.

De acordo com a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a sanção da lei representa um importante avanço na proteção das crianças. “É uma forma de proteger ainda mais nossas crianças e evitar o uso de suas imagens em espaços físicos ou digitais, observando o teor da sexualidade. A preocupação do nosso mandato é garantir que cada criança viva a sua infância de forma digna e saudável”, disse.

Conforme o texto da lei, a punição se enquadra em casos da participação de crianças em atividades, eventos, campanhas publicitárias, peças audiovisuais ou postagens nas redes sociais que explorem poses, vestimentos, linguagens ou danças com apelo erotico.

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Por Assessoria