O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN publicou novas regras para a fiscalização de motoristas sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que passam a valer em todo o país e estabelece que,nas ocorrências de acidentes de trânsito, sempre que possível, os condutores deverão ser submetidos ao teste do etilômetro, popularmente chamado de bafômetro.
A Resolução nº 1.031/2026, publicada no Diário Oficial da União, revoga normas de 2013 e traz a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, utilizado como ferramenta de triagem nas operações da Lei Seca. A nova norma prevê também a possibilidade de reteste quando for considerado necessário por motivos técnicos ou operacionais, considerando que o motorista possa ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, fazendo-se necessário o jejum previsto na regulamentação do Immetro.
A nova Resolução também traz os procedimentos para a fiscalização de dirigir sob efeitos de substâncias psicoativos que se utilizará de aparelho que identificará o tipo das substâncias que os condutores poderão está sob efeitos.
“A STTRANS ao ser acionada para os sinistros de trânsito deverá submeter os condutores envolvidos no sinistro ao teste do etilometro, mesmo se tratando de sinistros sem feridos. Com relação ao teste de uso substância psicoativa que seria o uso de drogas ilícitas, mesmo que a STTRANS adquira o equipamento, deveremos providenciar requisitos da segurança dos profissionais da fiscalização, pois quem usa drogas ilícitas pode proporcionar enormes riscos”, comenta o Antonio Coelho que é Agente de Trânsito da STTRANS/Patos, representante da categoria na cidade de Patos-PB, Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL) e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN.
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Por Assessoria
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