O Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) recebeu o primeiro de cinco provetes balísticos que serão destinados aos Núcleos de Criminalística do Estado. A aquisição foi viabilizada a partir de uma iniciativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), que requereu judicialmente a liberação de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária para o reaparelhamento da perícia oficial.
O equipamento, modelo Calibre Flex, será utilizado pelos Laboratórios de Balística Forense do IPC e tem como finalidade avaliar a eficiência de munições de armas de fogo, proporcionando maior agilidade, precisão e praticidade na realização dos exames periciais. O provete é compatível com todos os calibres de armas de fogo, ampliando as possibilidades de utilização pelos peritos criminais.
Ao deferir o pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário destacou que a destinação de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária para o reaparelhamento de órgãos de segurança pública e de perícia oficial possui respaldo jurídico no ordenamento nacional. Com base nessa fundamentação e no artigo 459 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi homologado o pedido apresentado pela Promotoria, com a destinação de R$ 17,4 mil para a aquisição do primeiro provete balístico solicitado pelo IPC.
Por Ascom/PCPB
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