Uma operação de fiscalização ambiental realizada nesta semana identificou e autuou seis pessoas envolvidas em um torneio de caça de animais silvestres no Parque Nacional da Serra do Teixeira, no Sertão da Paraíba. A ação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental e da 4ª Companhia da Polícia Militar de Trânsito da Paraíba.
A fiscalização teve como objetivo combater a prática de caça ilegal dentro da unidade de conservação. Durante um bloqueio realizado no município de Teixeira, a equipe conseguiu identificar os participantes de um torneio de caça ocorrido recentemente na região.
Ao todo, foram lavrados seis autos de infração ambiental. Quatro deles são referentes à perseguição de tatus-peba (Euphractus sexcinctus), enquanto outros dois foram aplicados por maus-tratos contra cães domésticos utilizados na atividade de caça.
De acordo com o ICMBio, a legislação ambiental considera infração não apenas matar animais silvestres, mas também perseguir, apanhar ou coletar espécimes da fauna sem a devida permissão, licença ou autorização.
Conforme o artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, a perseguição de animais silvestres pode resultar em multa de R$ 500 por espécime afetado. Quando se trata de espécie ameaçada de extinção, como o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), o valor pode chegar a R$ 5 mil por animal.
A multa pode ainda ser aplicada em dobro quando a infração é praticada com finalidade de obtenção de vantagem pecuniária, como ocorre, por exemplo, em competições de caça que envolvem premiação em dinheiro.
Além das infrações relacionadas à caça, os participantes também foram autuados por maus-tratos contra cães domésticos utilizados durante a perseguição dos animais silvestres.
O artigo 29 do Decreto nº 6.514/2008 prevê multas que podem variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal, considerando as circunstâncias da infração e possíveis agravantes, como a morte do animal ou a impossibilidade de defesa ou fuga.
A prática de maus-tratos contra cães e gatos também configura crime, podendo resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
Segundo os órgãos envolvidos na fiscalização, a caça ilegal é atualmente uma das principais ameaças à integridade do Parque Nacional da Serra do Teixeira.
O combate à prática depende de ações permanentes e integradas entre diferentes órgãos públicos, além da participação da população, que tem contribuído com denúncias e informações sobre atividades ilegais na região.
As autoridades também reforçam a importância de não manusear animais silvestres, mesmo quando aparentem estar mortos ou dóceis. O contato físico sem proteção pode oferecer riscos de transmissão de doenças, como doença de Chagas, leishmaniose e leptospirose, entre outras.
A operação reforça a atuação conjunta dos órgãos ambientais e das forças de segurança para coibir a caça e outras práticas que ameaçam a fauna e a preservação do Parque Nacional da Serra do Teixeira.
Por Patos Online
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