O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra dois investigadores e um delegado da Polícia Civil da Paraíba, acusados pelo órgão de enriquecimento ilícito e envolvimento em irregularidades relacionadas ao desvio e à comercialização ilegal de drogas apreendidas.
A Ação nº 0863793-86.2026.8.15.2001 tramita na Justiça e busca responsabilizar os três servidores na esfera cível. Entre os pedidos apresentados pelo MPPB estão o afastamento imediato dos investigados de suas funções públicas e a decretação da indisponibilidade de bens, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e a recomposição de valores decorrentes do suposto acréscimo patrimonial ilícito.
A ação é resultado de um desdobramento do Inquérito Policial nº 0809787-63.2025.8.15.2022 e das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/PCPB). A apuração teria sido iniciada após uma denúncia anônima.
São citados na ação os investigadores Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, além do delegado Braz Marroni de Paiva Junior. Segundo o MPPB, os três estavam lotados na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio.
Conforme descrito pelo Ministério Público, as investigações apontaram que os servidores teriam utilizado a condição de policiais civis para se apropriar de entorpecentes apreendidos pela própria corporação e retirar drogas pertencentes a terceiros, simulando ações policiais.
Ainda segundo a acusação, os entorpecentes posteriormente seriam revendidos de forma ilícita, gerando vantagens econômicas para os envolvidos e para uma organização criminosa com a qual, de acordo com o MPPB, eles manteriam vínculo.
Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2024 e 2026 e, segundo o Ministério Público, possuem repercussões nas esferas criminal, cível e administrativa.
O MPPB sustenta que o afastamento dos servidores é necessário para garantir a regularidade da instrução processual e evitar eventual reiteração das condutas investigadas.
Ao final da ação, o Ministério Público requer que os três sejam condenados pela suposta prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, que trata de atos que importam enriquecimento ilícito.
Entre as sanções solicitadas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de até 14 anos.
O MPPB também pediu que o investigador Everton Rychelyson da Silva Aires seja condenado, de forma adicional, pela suposta prática autônoma de ato de improbidade previsto no artigo 11, inciso III, da mesma legislação.
A ação tramita na Justiça e os fatos narrados pelo Ministério Público ainda serão submetidos à apreciação judicial, assegurados aos envolvidos o direito à defesa e ao contraditório.
Por Patos Online
Com informações do MPPB
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