Moraes pede ao STF investigação contra Mendonça por supostas irregularidades em operações da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido para que seja investigada a atuação do ministro André Mendonça na condução de procedimentos relacionados às Operações Sem Desconto e Compliance Zero.

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A solicitação foi apresentada no âmbito do inquérito das fake news. Na petição, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e suposto favorecimento a determinados grupos políticos durante a atuação de Mendonça como relator dos casos.

O ministro também acusa o colega de ter atuado com perda de imparcialidade na condução das investigações.

Acusações apresentadas por Moraes

Na decisão encaminhada a Fachin, Moraes aponta três principais condutas que, segundo ele, indicariam irregularidades na atuação de Mendonça.

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Entre elas estão a suposta usurpação da direção das investigações que caberia às autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que, conforme Moraes, teriam prejudicado a observância da cadeia de custódia e a produção de provas.

O ministro também cita uma suposta condução irregular de tratativas relacionadas a eventual colaboração premiada e afirma que determinados alvos teriam sido direcionados para investigação por “motivos pessoais e políticos”.

Segundo Moraes, entre as pessoas mencionadas nesse contexto estão ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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Moraes afirma ainda que Mendonça teria indicado previamente medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.

“Atuação de julgador como investigador”

Ao fundamentar o pedido, Moraes citou informações presentes em relatório elaborado pela Polícia Federal. Segundo ele, o documento apontaria para uma atuação de Mendonça que teria ultrapassado os limites da função de julgador.

A decisão reproduz trecho do relatório da PF segundo o qual o formato utilizado para disponibilização de documentos permitiria consulta e análise do conteúdo pelo ministro relator.

“Conforme destacado pela Polícia Federal, ‘o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor’, permitindo ao Ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, diz o texto atribuído à decisão.

Moraes sustenta que esse procedimento teria resultado, em sua avaliação, na “atuação de julgador como investigador”.

• Leia a decisão

Relatório envolvendo Moraes e Vorcaro

O pedido ocorre dois dias depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O material passou a ser divulgado após a decisão de Mendonça e reúne informações obtidas durante as investigações relacionadas ao caso.

A divulgação das mensagens ampliou a disputa pública envolvendo os ministros do STF e a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

Moraes, por sua vez, sustenta que a atuação de Mendonça na relatoria das operações teria apresentado irregularidades que precisam ser apuradas.

Competência do STF

Na petição, Alexandre de Moraes também cita dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF para defender que cabe ao órgão colegiado da Corte analisar eventual prática de crime comum atribuída a um de seus ministros.

O pedido agora foi encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a quem caberá analisar os próximos encaminhamentos dentro da Corte.

Até a publicação desta matéria, o ministro André Mendonça ainda não havia se manifestado sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes.

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles