Prefeitura Municipal de Patos usa recursos do Fundo de Assistência Social para monitoramento de prédios e gera confusão

Através do processo administrativo número 159/2019, a Prefeitura Municipal de Patos contratou a empresa Manaseg Serviços, Comércio e Monitoramento de Segurança Eletrônica LTDA para prestar serviços no seguimento de segurança para prédios da prefeitura usando recursos do Fundo de Assistência Social.

Pagando Quarenta e Dois Mil e Cento e Oitenta Reais, o contrato fica vigente até o final de 2020 e foi realizado por pregão presencial. A empresa está localizada no Bairro Tambiá, em João Pessoa.

O contrato está gerando várias discussões entre os assistentes sociais. Os funcionários acusam a gestão de utilizar de forma irregular recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social para fins mais amplos e que destinam pagamentos para outros órgãos da administração pública. Anteriormente, recursos do Fundo de Assistência Social também foram utilizados para comprar água mineral para todas as repartições da prefeitura e causou mais indignação.

A reportagem fez contato com a secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Patos, Josemila Nóbrega. Mila, como é mais conhecida, relatou que apenas os prédios ligados a secretaria serão beneficiados com o sistema de monitoramento por câmeras de segurança. Esse uso, de acordo com Mila, está dentro da legalidade.

A afirmação da secretária não está explicitada no extrato do contrato no Diário Oficial do Município de Patos e esse fato está gerando a confusão que pode levar os gestores para responder por improbidade administrativa caso se comprove que os recursos foram além das suas finalidades.

Jozivan Antero – Patosonline.com

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