Pleno do Tribunal de Contas julga pela regularidade das contas de cinco prefeituras, Funad e PB Saúde

Reunidos em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes – tendo em vista a ausência justificada do presidente Fábio Nogueira, os membros do Tribunal de Contas do Estado apreciaram uma pauta de julgamento com 16 processos, entre prestações de contas, recursos e consulta. Na oportunidade foram aprovadas as contas das prefeituras de Matinhas, Pombal, Mataraca e Baía da Traição, referentes a 2024, assim como as de Mãe d’Água do exercício de 2023.

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Na esfera estadual, foram julgadas regulares as prestações de contas de 2023 prestadas pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde). Também as da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), referentes a 2024. A Corte decidiu pelo não conhecimento da consulta formulada pelo pregoeiro de Nova Palmeira, Josenildo Macedo de Araújo, sobre a possibilidade de credenciar empresas para elaborar projetos com posterior contratação direta, tendo em vista se tratar de fato concreto (proc. nº 06975/25).

Recursos – Pelo provimento parcial para reduzir o débito imputado foi a decisão da Corte, quanto aos recursos interpostos pelos ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia, Cláudio Benedito Silva Furtado e Antônio Roberto de Araújo Souza, em face do Acórdão APL-TC-00487/2025, referente às contas de 2022 (proc. nº 03348/23).

O TCE acatou a peça recursal de revisão, apresentada pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, em face do Acórdão APL-TC-00341/22, sobre procedimentos no Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018. O colegiado afastou a responsabilização do ex-secretário no processo nº 00891/25. Não provido foi o recurso impetrado pelo ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, contra o Acórdão APL-TC-00019/25 (proc. nº 09265/18).

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A respeito de Pedido Rescisório formulado pela ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, e do ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Wandresom Inácio Martins, referente ao Acórdão APL-TC-00049/2025, o Pleno decidiu pelo provimento para reduzir o débito imputado (proc. nº 03123/26). Ainda recebeu os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, opostos pelo ex-gestor do Fundo de Previdência de Sapé (PrevSapé), Paulo de Tarso Veloso e Silva, para reconhecer documentos que afastam débitos, mantendo-se a decisão proferida no julgamento (proc. nº 04399/22).

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2557ª sessão ordinária remota e presencial sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela sub-procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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Por Ascom/TCE-PB