Gerente do setor de licitações da prefeitura explica questionamento sobre recursos do fundo de assistência social para monitoramento de prédios

Segundo a matéria, veiculada nesta quinta-feira (27), a prefeitura municipal de Patos teria contratado, através de pregão presencial, a empresa Manaseg Serviços, Comércio e Monitoramento de Segurança Eletrônica LTDA, com sede no bairro Tambiá, em João Pessoa (PB), para prestar serviços de segurança em prédios públicos pagando com recursos do fundo de assistência social, o valor de R$ 42. 180, 00 (quarenta e dois mil e cento e oitenta reais), cujo processo administrativo de número 159/2019, vai até o final de 2020.

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O Gerente do Setor de Licitações da Prefeitura, Alex Camboim explicou que, devido as licitações já estarem prontas e para não haver a necessidade de um novo certame, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou o município a fazer um desmembramento mudando o contratante, porém preservando as dotações orçamentarias de cada secretaria para que fossem destinadas as despesas correspondentes aos serviços prestados em cada uma delas.

"Aconteceu com todas as licitações que já estavam prontas, pois como elas foram feitas no ano passado e para não ter que fazer tudo de novo, o tribunal de contas orientou a gente informar a mesma licitação no jurisdicionado da Saúde, em Desenvolvimento Social e na Prefeitura com a dotação orçamentária especifica de cada uma, alterando apenas o contratante. Embora que o objeto do contrato esteja para prédios públicos, cada setor paga pelos seus serviços, a mesma coisa aconteceu com gesso, ar condicionado, pontos eletrônicos, etc. Inclusive esse desmembramento foi feito justamente para que a prefeitura não arque sozinha com as despesas", justificou Alex Camboim.

Assessoria

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