Após denúncias em relação a possível prática de preços abusivos em vários estabelecimentos comerciais, a Prefeitura de Patos, por meio do PROCON Municipal, vem realizando constantemente fiscalizações com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores.
O secretário do PROCON Municipal, Mainar Júnior, disse que o fornecedor não pode elevar o preço de produtos e serviços sem justificativa.
"O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor eleve sem justificativa o preço dos produtos e serviços, conforme previsto no art. 39, inciso X".
O secretário ressaltou que a equipe de fiscalização do PROCON está sempre agindo para coibir crimes cometidos contra os direitos do consumidor.
Mainar disse ainda que, embora os atendimentos presenciais estejam temporariamente suspensos, em decorrência das orientações dos órgãos públicos de saúde e da Organização Mundial de Saúde em razão do período de pandemia do COVID-19, o consumidor poderá acionar o PROCON Municipal de Patos através dos telefones: MANHÃ - (83) 3423-3629, (83) 3421-6287, (83) 3421-5854 e (83) 3421-5527 e; TARDE – (83) 98209-8321, (83) 99952-4014, (83) 98804-6541 e (83) 99623-6629 ou através do e-mail: [email protected].
Coordecom
Fala de Mainar, Secretário do PROCON Municipal
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