O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional.
O tribunal suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais para manter o vínculo entre empregadores e funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, perderam a validade os artigos 29, que não enquadrava a doença como ocupacional, e 30, que limitava a atuação de auditores e impedia autuações.
Ao reconhecer a doença causada pelo novo coronavírus como ocupacional, o Supremo permite que os funcionários possam ter acesso a benefícios.
"É uma vitória, pois retira o ônus do trabalhador em comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, o que seria inviável na prática, visto que ninguém consegue comprovar o momento exato da infecção. Também mantém plena competência fiscalizatória dos auditores do trabalho, que são ainda mais importantes nesse momento de pandemia. Não há justificativa razoável para diminuir a fiscalização neste momento, como reconheceu o STF", afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) à Agência Senado.
UOL Economia com Agência Senado
ABASTECIMENTO Comportas do Açude Capoeira serão abertas por 15 dias para atender comunidades da região 
PEDIDO DE AJUDA Mulher pede ajuda para realizar exames oftalmológicos e acompanhar alta miopia 
CONCURSO PÚBLICO TJPB prepara concurso com 56 vagas para servidores e juiz substituto 
REAJUSTE Gás de cozinha fica 7% mais caro a partir desta terça-feira na Paraíba 
ENERGISA PARAÍBA Energisa realiza entrega de 100 geladeiras, troca gratuita de lâmpadas LED, ventiladores em municípios da Paraíba durante o mês de setembro 
PARCERIA Sincovep fortalece parceria com Conselho Regional de Contabilidade de Patos e região Mín. 21° Máx. 36°
