TCE-PB aprova contas do Espaço Cultural e homologa cautelar que suspende gratificações em Patos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (06), sua primeira sessão ordinária por videoconferência. Na oportunidade, foram aprovadas as contas da Fundação Espaço Cultural, referentes ao exercício de 2018. Os conselheiros também referendaram Medida Cautelar para manter restrições a pagamentos relativos aos serviços de limpeza urbana, bem como a suspensão de gratificações supostamente irregulares no município de Patos, concedendo prazo de 15 dias para as justificativas do gestor.

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O processo nº 18291/19, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, trata de uma inspeção especial de acompanhamento da gestão na Prefeitura de Patos, envolvendo o exercício de 2019, sob a responsabilidade do prefeito Antônio Ivanes de Lacerda. Os membros da Corte ainda decidiram pelo cumprimento de decisão, face Resolução do TCE, nº 00016/18, que concedeu prazo à Empresa Paraibana de Turismo S/A para regularização do balanço patrimonial do Polo Turístico do Cabo Branco.

Durante a sessão, o conselheiro André Carlos Torres Pontes deu conhecimento ao Pleno sobre a emissão de Medida Cautelar, em relação à aquisição de 40 mil máscaras protetoras pela Secretaria de Estado da Saúde, destinadas aos profissionais de saúde no combate ao coronavírus. O relator observou que a decisão decorre de uma representação do Ministério Público de Contas, que alega sobrepreço na compra dos equipamentos, fato que também foi confirmado pela Auditoria.

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Na emissão da decisão singular o conselheiro faz alerta à Secretaria de Saúde e adverte quanto aos custos elevados, e pondera, diante de tal situação emergencial, solicitando justificativas em relação aos preços de aquisição, que diferiram da média levantada pela Auditoria, reiterando que tais medidas não venham a prejudicar a entrega e utilização do material, tendo em vista o quadro de pandemia que se apresenta.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2260ª sessão ordinária – a primeira por meio de videoconferência na plataforma Google Hangouts Meet. Contou com as participações on-line dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

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Ascom/TCE –PB

( 06 .05 .2020)