O ex-prefeito de Juazeirinho Bevilacqua Maracaja foi condenado em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença é do juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal, que aplicou as seguintes penalidades: ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 80.020,78; perda das funções públicas que estiver exercendo; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; e pagamento de multa civil, em valor equivalente ao do dano ao erário.
Os atos de improbidade dizem respeito a supostas fraudes na condução dos pregões presenciais nº 009/2010 e 002/2011, os quais tiveram por objeto a contratação de serviços de transporte escolar em benefício de estudantes da zona rural do município de Juazeirinho, respectivamente, nos anos de 2010 e 2011. Para o MPF, o réu, Bevilacqua Maracaja, enquanto prefeito do município, estava ciente das farsas e, de maneira conveniente e dolosa, homologou ambos os certames.
A primeira licitação, com número de ordem 009/2010, teve como objetivo a contratação de empresas para realização do transporte de estudantes do ensino fundamental, a ser custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).
O valor estimado para a licitação foi de R$ 775.374,60. Participaram do certame as firmas individuais Silvânia Falcão Ramos (nome fantasia JS Transportes e locadora), vencedora de 33 rotas de transporte, no valor total de R$ 743.907,78, e Lúcio Barros Moura (nome fantasia Mercadinho Santa Maria e LB Transporte), que sagrou-se vencedor em uma única rota, com proposta de R$ 24.640,00.
A empresa JS Transportes e locadora foi aberta e registrada perante a Receita Federal em 06/04/2010, obtendo alvará de funcionamento em 20/04/2010, ou seja, menos de um mês antes da publicação do edital do pregão, além do que não possuía qualquer capacidade operacional para a realização dos serviços, o que evidencia que foi criada exclusivamente com o fim de ganhar a licitação, conforme confessado por Silvânia Falcão Ramos, ao ser ouvida pela Procuradoria da República.
A licitação não passou de uma mera farsa, uma vez que, desde a abertura do edital, já havia a definição de quem exatamente faria cada uma das rotas, inclusive com a indicação do veículo responsável, com marca e ano, diz na denúncia o Ministério Público Federal (MPF).
Já o segundo procedimento licitatório, também na modalidade pregão, sob o número 002/2011, teve o mesmo objeto, qual seja, a contratação de empresa destinada ao transporte escolar, a ser custeada com as mesmas fontes do ano anterior. A única empresa a concorrer foi a Silvânia Falcão Ramos, que findou beneficiada com um contrato no valor de R$ 1.157.640,00. Os mesmos vícios relacionados à participação dessa empresa ocorridos na licitação anterior se repetiram.
Fonte - LENILSON GUEDES/JORNAL DA PARAÍBA
Mudanças Agenda de Lula na Paraíba deve ser adiada por conflito com compromisso do governador João Azevêdo 
Maio Laranja Prefeitura de São José do Bonfim inicia ações do Maio Laranja com palestra voltada para o público idoso 
Reformas em Patos Prefeito reformará Mercado da Carne, Mercado Darcílio Wanderley e antiga rodoviária, anuncia vereador Maikon Minervino 
Determinação AGU dá 24h para Meta e TikTok excluírem posts sobre Lula e Janja na Rússia 
Condenação Por unanimidade, STF condena Zambelli a 10 anos de prisão no caso hacker 
Autismo Com indignação, Francisca Motta denuncia atraso na instalação do Centro de Atendimento ao Autista em Patos 
Mãe d'Água Mãe d'Água realiza Plenária local do Orçamento Democrático Estadual 
Formação de líderes Câmara Municipal aprova projeto de lei que cria o Programa Vereador Mirim em Patos, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues 
Solicitação Prefeitura de Santa Terezinha solicita ensiladeira a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca Mín. 22° Máx. 33°
