O Superintendente do PatosPREV, Ariano Medeiros, explicou nesta segunda-feira, 08, no jornal Notícias da Manhã, da Rádio Espinharas 97,9 FM, a polêmica em torno do PROJETO de lei enviado à Câmara Municipal de Patos, alterando a alíquota de contribuição do servidor público municipal dos atuais 11% para 14%, em relação a previdência municipal.
De acordo com o superintendente, o envio do projeto para avaliação da Câmara Municipal ocorre em cumprimento a emenda constitucional 103/2019 que tratou a reforma da previdência no Congresso Nacional, que sofreu alterações no ano de 2019.
O superintendente enfatizou que o projeto precisa ser regulamentado até o mês de julho desse ano, uma vez que estados e municípios ficaram de fora da reforma da Previdência promovida pelo Congresso Nacional, gerando a necessidade adequação em suas legislações.
Ariano explicou que caso não ocorra as adequações o município está inadimplente e caso não ocorra a atualização o município ficará impedido de receber recursos federais. Ouça;
Por Genival Junior - Patosonline.com
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