O procurador do município de Patos, advogado Jonas Guedes, repassou para a imprensa local alguns detalhes importantes sobre o DECRETO Nº 035/2020, DESTA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020, que dispõe sobre a flexibilização das medidas do decreto anterior, no tocante às formas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
Dentre várias situações que permanecem às mesmas e as que mudaram em relação ao novo decreto, o procurador Jonas Guedes salientou que as lojas do varejo passam a funcionar em horário comercial (de 08h às 18h), a partir do dia 1 de julho, mas com a obrigação de adotar todas a regras de higiene e segurança para os funcionários e clientes.
No interior desses estabelecimentos deverá haver um controle rígido na quantidade de pessoas, que também devem estar usando máscaras de forma obrigatória, conforme frisou Jonas Guedes.
“É muito importante que as lojas obedeçam, porque as fiscalizações vão identificar a existência de aglomerações, e em caso positivo poderá haver cassação de alvará e a interdição dos estabelecimentos em desacordo com o decreto”, pontuou.
Ouça mais detalhes na entrevista que segue.
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