Durante sessão remota da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, na noite dessa última terça-feira (07), o vereador patoense, Ramon Pantera, se posicionou contrário a um projeto de lei do poder executivo, e ao mesmo tempo pediu que o vereador Goia mandasse o projeto para a casa legislativa, uma vez que seria importante que a população saiba quais parlamentares vão compactuar com a maldade do prefeito interino Ivanes Lacerda, como ele mesmo classificou.
De acordo com Ramon, o Projeto de Lei número 09/2020, visa cobrar na justiça os atrasos que os contribuintes do IPTU estão com o município, inclusive ajuizando os bens dos devedores devido às pendências existentes.
E novamente pediu que o vereador Goia enviasse o projeto para que todos fiquem sabendo quais vereadores foram favoráveis.
Procurador do município esclarece:
O procurador da Prefeitura de Patos, Jonas Guedes, falou para a imprensa local e na oportunidade explicou que o Projeto de Lei número 09/2020, visa dar cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público da Paraíba em 2019.
Jonas Garante que este TAC está sendo firmado entre o Ministério Público e vários outros municípios paraibanos que também deverão encaminhar seus projetos de lei com o objetivo de tornar legal a adoção de um critério para ajuizar um valor mínimo a ser cobrado nas execuções penais.
Ouça mais detalhes no áudio que segue abaixo.
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