O advogado e ex-secretário municipal José Corsino Neto, afirmou no jornal Notícias da Manhã desta sexta-feira, na Rádio Espinharas FM 97,9, que o prefeito afastado de Patos Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, (Dinaldinho), tem direito de receber o seu subsídio de prefeito da cidade, mesmo não desenvolvendo a sua atividade no cargo.
Corsino argumentou que Dinaldinho está afastado por uma decisão judicial, sem uma condenação por julgamento definitivo do processo, o que não o impede de continuar recebendo o seu salário bruto de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) mensais, fato que não ocorre desde o mês de agosto, quando aconteceu o seu afastamento.
“Enquanto alguém não for condenado, presume-se que ele é inocente. Então, essa presunção de inocência, faz com que ele tenha o direito de receber o seu subsídio. Ele não está afastado por que quer, mas por uma decisão judicial”, explicou Corsino Neto.
Corsino comentou que a notícia ganhou repercussão após a notícia de que o prefeito interino Ivanes Lacerda fez uma consulta sobre o assunto ao TCE, e acrescentou que Dinaldinho está afastado com base no Artigo 319 do Código de Processo Penal, por meio de uma medida cautelar como alternativa para evitar a prisão do prefeito afastado.
Ele concluiu dizendo que apesar da existência de várias denúncias, a falta de uma sentença condenatória mantém o seu direito preservado. Ouça o que disse o advogado;
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